DispensaDivulgada no PNCP
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU · Unidade Única
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Compra008Controle PNCP66232521000182-1-000040/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACUCNPJ do órgão66232521000182Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão João do Manhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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