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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo de obras e serviços de engenharia para Construção de 20 unidades de Casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso Nº 992971/2025/MCIDADES/CAIXA, compreendendo serviços de execução e materiais, nos termos dos projetos básicos e planilhas em anexo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Durandé-MG.

MUNICIPIO DE DURANDE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 2.837.900,94
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP66232547000120-1-000032/2026Processo000039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DURANDECNPJ do órgão66232547000120Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDurandé/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/05/2026, 15:41Abertura11/05/2026, 08:00Encerramento26/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  9. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, mediante adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis voltadas ao reconhecimento e recuperação do direito constitucional do Município de Durandé/MG à integralidade do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município, inclusive àqueles realizados a pessoas jurídicas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens e mercadorias, bem como sobre o rateio de honorários de sucumbência aos procuradores municipais, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.000011 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
  10. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados mediante Auditoria interna no âmbito da Administração Municipal para identificação e enquadramento legal das hipóteses passíveis de reparo administrativo ou judicial; Levantamento documental junto à Receita Federal do Brasil para identificação e mensuração de créditos previdenciários relativos a verbas indenizatórias sobre as quais incide contribuição patronal indevidamente, a saber: aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, auxílio-creche, primeiros 15 dias de auxílio-doença, abonos de qualquer natureza e valores do FUNDEB/FUNDEF não sujeitos à tributação; Enquadramento e reenquadramento da alíquota RAT/SAT, com vistas à redução da contribuição previdenciária relativa ao grau de risco de acidente do trabalho da alíquota de 2% para 1%, conforme jurisprudência consolidada do STJ; Emissão de laudos e pareceres jurídicos delimitando valores e hipóteses recuperativas e de redução da carga previdenciária corrente; Acompanhamento dos procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para recuperação e compensação dos créditos reconhecidos; Ajuizamento e condução de ações judiciais, quando necessário, para suspensão da exigibilidade de cobranças indevidas e reconhecimento de créditos não acolhidos na esfera administrativa; Assessoria à retificação das GFIPs relativas às competências anteriores afetadas pelas matérias objeto do contrato; Treinamento e capacitação de servidores municipais para correta observância das obrigações previdenciárias perante a Receita Federal; Acompanhamento processual até o trânsito em julgado das ações propostas na vigência do contrato, visando à identificação, apuração, recuperação de créditos previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Durandé/MG perante a Receita Federal do Brasil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.000010 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

  1. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de 01 (um) palco medindo 6 m x 6 m, sem cobertura, incluindo os serviços, materiais, equipamentos e demais recursos necessários à sua instalação e utilização, destinado à realização do evento comemorativo ao Dia da Independência do Brasil, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a ser realizado no dia 05 de setembro de 2026, no Município de Japaraíba/MG, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.MUNICIPIO DE JAPARAIBA041 · Japaraíba/MG · Dispensa · 14/08/2026
  2. [LICITANET] - Dispensa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Planetário Móvel, incluindo montagem, operação, apresentação e desmontagem da estrutura, para realização de atividades educacionais voltadas aos alunos da rede municipal de ensino, abordando temáticas educativas adequadas as diferentes faixas etárias e níveis de ensino, a realizar-se nos dias 18,19 e 20 de agosto de 2026, conforme solicitação da secretaria requisitante, Dispensa nº 030/2026MUNICIPIO DE PERDIZES030 · Perdizes/MG · Dispensa · 14/08/2026
  3. serviços de montagem, desmontagem e disponibilização de infraestrutura para estande institucional, destinados à participação da SEAPA na ExpôAgro ArinosSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO82 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, COBERTURA, DESMONTAGEM E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DE ARQUIBANCADAS METÁLICAS DESTINADAS AO PÚBLICO DA 39º FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE EXTREMA/MG, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTES, ESTRUTURAS DE COBERTURA, SISTEMA DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.MUNICIPIO DE EXTREMA000104 · Extrema/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  5. desmontagem, instalação e regulagem de 9 fechos tipo trinco específicos para a linha de fachada "pele de vidro", de cor preta, marca Fermax (padrão das esquadrias). O trabalho visa restabelecer o travADVOCACIA-GERAL DO ESTADO88 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE PLANETÁRIO MÓVEL DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E CONTEÚDOS EDUCACIONAIS, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES IMERSIVAS VOLTADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EXTREMA/MG.MUNICIPIO DE EXTREMA000102 · Extrema/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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  8. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA (MONTAGEM, DESMONTAGEM, CONSERTO, TROCA E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS) PODENDO SER ACOMPANHADO DE SOCORRO/ DESLOCAMENTO, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E CAMINHÕES DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA UNIÃO- MG.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO000019 · São Pedro da União/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
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  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA EM GERAL, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE SOLDA, MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPAROS E EXECUÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS, ENVOLVENDO MATERIAIS EM FERRO, AÇO E INOX, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS DIVERSOS SETORES DO SESAM.SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SESAMPRE 21 · Carmópolis de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “desmontagem, montagem, estruturas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Durandé/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (10)

Item 1 · FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS

R$ 2.755,03

Quantidade: 4.5 · Unidade: M². · Unitário: R$ 612,23 · Em andamento

Item 2 · LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 1,50M - 2 UTILIZAÇÕES. AF_03/2024

R$ 75.059,28

Quantidade: 683.6 · Unidade: M · Unitário: R$ 109,80 · Em andamento

Item 3 · LOCAÇÃO DE CONTAINER PARA DEPÓSITO DE OBRA LOCAÇÃO DE CONTAINER PARA DEPÓSITO DE OBRA

R$ 16.581,82

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Unitário: R$ 8.290,91 · Em andamento

Item 4 · ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA COM RETROESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_01/2024

R$ 13.590,04

Quantidade: 250.6 · Unidade: M³. · Unitário: R$ 54,23 · Em andamento

Item 5 · COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSÃO. AF_09/2021

R$ 4.976,56

Quantidade: 1138.8 · Unidade: M². · Unitário: R$ 4,37 · Em andamento

Item 6 · CAMADA SEPARADORA PARA EXECUÇÃO DE RADIER PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, EM LONA PLÁSTICA. AF_09/2021

R$ 4.270,50

Quantidade: 1138.8 · Unidade: M². · Unitário: R$ 3,75 · Em andamento

Item 7 · LASTRO COM MATERIAL GRANULAR APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024

R$ 16.710,28

Quantidade: 53.8 · Unidade: M³. · Unitário: R$ 310,60 · Em andamento

Item 8 · FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2021

R$ 24.329,49

Quantidade: 133.4 · Unidade: M². · Unitário: R$ 182,38 · Em andamento

Item 9 · ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

R$ 111.061,60

Quantidade: 7240 · Unidade: KG. · Unitário: R$ 15,34 · Em andamento

Item 10 · ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

R$ 7.521,80

Quantidade: 572 · Unidade: KG. · Unitário: R$ 13,15 · Em andamento