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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de fornecimento de água e tratamento do esgoto pelo Consórcio RIC AMBIENTAL - Agua e Esgosto de Marília para o desenvolvimento das atividades da FAMEMA.

FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA · ESP-FACUDADE DE MEDICINA DE MARILIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP66495110000180-1-000018/2025Processo141.00002618/2024-76ÓrgãoFACULDADE DE MEDICINA DE MARILIACNPJ do órgão66495110000180Unidade compradoraESP-FACUDADE DE MEDICINA DE MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza e descartaveis, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e seus anexos, destinados ao atendimento das demandas administrativas da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE, pelo período de 12 (doze) meses. O procedimento licitatório obedecerá integralmente à Lei Federal nº 14.133/2021, ao Decreto Municipal nº 14.464/2024 e demais legislações aplicáveis.DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA3 · MARÍLIA/SP · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição parcelada de cartuchos de toner e tintas para impressoras, destinados a garantir a continuidade das atividades administrativas, operacionais e documentais da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE, pelo período de 12 (doze) meses. O procedimento licitatório obedecerá integralmente a Lei Federal n.º 14.133, de 2021, Decreto Municipal n.º 14.464, de 27 de setembro de 2024, Lei Ordinária Municipal nº 9.184, de 19 deDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA90002 · MARÍLIA/SP · Pregão - Eletrônico · 03/06/2026
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  9. Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de cesta natalinas destinadas aos servidores da: Prefeitura Municipal de Marília - Secretaria Municipal da Administração; Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE; Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE MARILIA90112 · MARÍLIA/SP · Pregão - Eletrônico · 06/11/2025
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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARÍLIA/SP.