- Contratação de empresa especializada na confecção de Prisma em aço inox, Placas de aço inox para galeria vereadores, identificação em aço inox de Gabinete de vereador, Carteirinha de Identidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação tem por objeto a confecção de prisma de plenário, fotografia oficial para galeria de vereadores, placas de identificação de gabinetes e carteira funcional de vereador, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal, garantindo a adequada identificação visual de seus agentes públicos, espaços administrativos e representativos. A aquisição do prisma de plenário destina-se à identificação do parlamentar durante as sessões legislativas, contribuindo para a organização dos trabalhos, a transparência dos atos públicos e a correta identificação dos vereadores pelos cidadãos que acompanham as atividades do Poder Legislativo. A fotografia oficial para a Galeria dos Vereadores possui caráter histórico e institucional, sendo necessária para o registro permanente da composição legislativa de cada legislatura, preservando a memória institucional da Câmara Municipal e permitindo o acesso da população às informações sobre seus representantes eleitos. A placa de identificação para as salas dos vereadores visa promover a adequada sinalização dos ambientes internos da Câmara Municipal, facilitando a localização dos gabinetes pelos munícipes, servidores e demais usuários das dependências do Poder Legislativo, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência administrativa. A carteira funcional de vereador tem por finalidade comprovar oficialmente a identidade funcional do agente político no exercício do mandato, possibilitando sua identificação perante órgãos públicos, instituições e demais entidades, além de atender às disposições previstas na Resolução nº 89/2013 desta Câmara Municipal. Os materiais especificados, confeccionados em aço inox, alumínio e PVC de alta durabilidade, com impressão e gravação por tratamento UV e acabamento em verniz poliuretano, foram definidos em razão da necessidade de resistência ao desgaste natural, preservação estética e longevidade dos itens, garantindo economicidade e redução de custos futuros com reposições.