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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para confecção de 50 (cinquenta) conjuntos completos da honraria “Colar Ibrahim Nobre” instituído pelo Decreto nº 46.820/2002.

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 14.832,24
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Dados da publicação

Compra195Controle PNCP10979446000163-1-000116/2026Processo001.00007100/2026-86ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 16:33Abertura20/10/2026, 08:00Encerramento26/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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