InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA ALIMENTAÇÃO FREIO PARA FALTA DE ENERGIA, (EQUIPAMENTO Nº : EEL1680770 / 1701160770)
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA · Câmara Municipal de Artur Nogueira
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CompraPL-30Controle PNCP67162628000164-1-000031/2026ProcessoPL-30/2026 - 11 - 20ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão67162628000164Unidade compradoraCâmara Municipal de Artur NogueiraLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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