Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção, conservação e manejo paisagístico, com 01 (uma) intervenção mensal, nas áreas externas do imóvel situado à Praça Doutor Cezário Motta, n.º 300, Centro, Capivari-SP, contemplando o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, insumos e materiais necessários para a perfeita conservação do jardim existente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de preservar, conservar e manter o projeto paisagístico recentemente implantado nas áreas externas e no recuo do fundo/estacionamento do imóvel. Considerando as características das espécies cultivadas — plantas “Maranta Charuto”, “Capim do Texas Rubro” e “Capim do Texas Branco” —, avalia-se que 01 (uma) intervenção mensal é suficiente para realizar podas de condução, adubação de reposição, controle fitossanitário e limpeza geral, garantindo a eficiência do gasto público de forma econômica e sustentável. OBS: Registra-se que foi realizada consulta prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística acerca da viabilidade de disponibilização de equipe própria para a execução dos serviços. Em resposta, fomos informados de que, embora a demanda tenha sido incluída no cronograma daquela pasta, o efetivo atendimento depende da posse de novos servidores, em razão da elevada demanda interna do órgão. Diante da ausência de previsão concreta para o início das atividades e da necessidade de manutenção da área, justifica-se o prosseguimento da presente contratação.