DispensaDivulgada no PNCP
Requisição para pagamento de valor em atraso referente aos serviços de telefonia móvel prestados no âmbito do Contrato nº 052/2022, visando à regularização das obrigações contratuais e à manutenção da continuidade dos serviços.
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Dados da publicação
Compra165Controle PNCP67172437000183-1-000856/2026Processo292/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requisição para pagamento de valor em atraso referente aos serviços de telefonia móvel prestados no âmbito do Contrato nº 052/2022, visando à regularização das obrigações contratuais e à manutenção da continuidade dos serviços.