Material solicitado pelo Centro de Especialidades

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de testes de urease para a endoscopia justifica-se pela necessidade de garantir o diagnóstico rápido e preciso da infecção por Helicobacter pylori em pacientes submetidos a exames endoscópicos na rede municipal, assegurando a detecção precoce e o tratamento adequado de gastrites e úlceras pépticas. A padronização deste insumo evita desabastecimento e compras emergenciais, otimizando a gestão de estoques e reduzindo custos operacionais. A disponibilidade regular do teste é indispensável para a qualidade do serviço de endoscopia e para a segurança diagnóstica dos pacientes. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024.