Aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Holambra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, visa atender à necessidade de aquisição de hortifrutis não contemplados no Pregão Eletrônico nº 024/2026, destinados à alimentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Holambra. Considerando que o processo de aquisição por meio da Agricultura Familiar, protocolado em 04/05/2026, sob o Processo SEI nº 3519005.434.00003132/2026-11, ainda se encontra em andamento, a presente contratação tem por finalidade