Prestações de Serviços para os pneus dos veículos da Rede de Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A realização de serviços nos pneus da frota de veículos da rede de saúde justifica-se pelo desgaste crítico dos componentes atuais, que já não asseguram a aderência adequada. A intervenção imediata é necessária para manter a segurança viária, prevenir danos mecânicos maiores e garantir a continuidade das atividades operacionais sem interrupções. Diante da urgência, a contratação ampara-se na Lei 14.133, art. 75, inciso I, assegurando o rápido restabelecimento da tração, estabilidade e calibragem correta dos pneumáticos.