DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRÁULICOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO · LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP67360701000102-1-000003/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão67360701000102Unidade compradoraLEGISLATIVOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 10:37Abertura20/05/2026, 14:00Encerramento25/05/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.