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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locacao de Imovel dentro do Programa Aluguel Social em favor Sra. Greice Kelly Soares de Oliveira pelo periodo de 04 quatro meses conforme disciplina a Lei 8.742 93 LOAS art. 22 Constituicao Federal 88 Arts. 203 e 204 Decreto Municipal n 629 2020 art. 22 1 e Lei Municipal n 575 2017.

MUNICIPIO DE EMILIANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 1121Controle PNCP67662544000190-1-000047/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE EMILIANOPOLISCNPJ do órgão67662544000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalEmilianópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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