Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços constantes do SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE (RSS) - “A (A1, A2, A3, A4 e A5), B e E”, de acordo com a resolução RDC ANVISA nº 222/2918, CONAMA nº 358/05 e CONAMA nº 316/02, no município de Hortolândia, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessária, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e seus Anexo

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A gestão adequada de resíduos sólidos gerados no setor de saúde é essencial para garantir a segurança dos profissionais de saúde, pacientes, e da população em geral, além de proteger o meio ambiente. O sistema de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos da área da saúde deve ser organizado de maneira rigorosa, pois os resíduos gerados por hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde têm características especiais que os tornam potencialmente perigosos. Após separado o resíduo na origem, sua coleta é o primeiro passo essencial para garantir a gestão segura e eficiente dos resíduos, sejam eles infectantes, biológicos ou químicos. É crucial que haja uma separação adequada dos materiais para evitar a contaminação, assegurando a proteção daqueles que manuseiam os resíduos, com o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O transporte deve ser realizado de forma segura, com rastreamento, para garantir que todos os pontos de coleta sejam devidamente atendidos e que os resíduos sejam corretamente recolhidos. Para tanto, é necessário utilizar recipientes próprios, vedados e resistentes. Quanto ao tratamento e à destinação, devem ser adotados processos como desinfecção e esterilização para resíduos infectantes, reciclagem de materiais não contaminados, descarte adequado de medicamentos vencidos e incineração de resíduos de alto risco de contaminação, com rigoroso controle das emissões de gases durante o processo.