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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento complementar referente aos serviços médico-hospitalares especializados, destinados à realização de procedimento cirúrgico, em cumprimento à ordem judicial.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 2.680,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP67995027000132-1-000187/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Processo 106184/2026

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

  1. O objeto do presente instrumento é a contratação da Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda, conforme Portaria 3.914 de 10 de Dezembro de 2018, para prestar serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, dos procedimentos de Hemodiálise, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA) e Diálise Peritoneal lntermitente (DPI) e demais atividades afins, conforme contemplados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, de acordo com as especificações contidas no Termo de referência, e nas demais condições contidas neste Termo contratual GESTOR DO CONTRATO COMISSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 49.556.675,00R$MUNICIPIO DE HORTOLANDIA5 · Hortolândia/SP · Inexigibilidade · 27/01/2026
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  3. Constitui objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para prestação de serviços remotos de assessoria técnica especializada ao Regime Próprio de Previdência Social, no prazo de 12 meses, contemplando os seguintes serviços: a) Revisão de lei; Aperfeiçoamento contínuo das normativas internas; Orientação e assessoria geral; Emissão de notas técnicas digitais nos assuntos e procedimentos administrativos e Implementação e manutenção das ações do “PRÓ-GESTÃO".INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MANUEL4 · São Manuel/SP · Inexigibilidade · 14/08/2026
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