InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação da Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda, conforme Portaria 3.914 de 10 de Dezembro de 2018, para prestar serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, dos procedimentos de Hemodiálise, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA) e Diálise Peritoneal lntermitente (DPI) e demais atividades afins, conforme contemplados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, de acordo com as especificações contidas no Termo de referência, e nas demais condições contidas neste Termo contratual GESTOR DO CONTRATO COMISSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 49.556.675,00R$
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP67995027000132-1-000483/2024Processo30/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA