Ata de registro de preço para aquisição de materiais de enfermagem, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente aquisição é destinada a materiais de enfermagem, a serem adquiridos para as Unidades Básicas de Saúde deste Município. O conjunto de itens de enfermagem são essenciais para o atendimento da rede pública, visando a continuidade dos serviços prestados aos munícipes. Com este propósito, através do processo de especificação técnica, assegura-se que os itens de enfermagem resultem na harmonização das exigências de caráter médico hospitalar, com as características dos materiais de enfermagem existentes comercialmente no mercado, sendo considerada a necessidade e a importância de determinadas características técnicas para o uso do produto, visando exclusivamente ao atendimento de qualidade dos serviços prestados à população. Em substituição ao pregão 68/25