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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Hortolândia e a CONTATO Obras Sociais e Educacionais.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 781,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP67995027000132-1-000349/2026Processo297/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Promover a prevenção e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes

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