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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição para o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP67995027000132-1-000380/2026Processo199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

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