DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS ATRAVÉS DE OBN-ORDENS BANCÁRIAS MUNICIPAIS,
MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Dados da publicação
Compra017Controle PNCP68020916000147-1-000066/2026Processo2036/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ do órgão68020916000147Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado