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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de mobilidade assistida, destinados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social assistida pelo Fundo Social de Solidariedade de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional.

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimadoR$ 40.033,85
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra0053Controle PNCP68020916000147-1-000148/2026Processo3621/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ do órgão68020916000147Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 09:45Abertura22/07/2026, 08:00Encerramento27/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa eletrônica realizada com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item.

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