Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de vidros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, destinada à reparação estrutural, restabelecimento da estanqueidade e garantia de sigilo nas instalações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prazo de entrega e instalação de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento (AF). Participação com preferência para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006.