DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação para Contratação de Serviços de Certificados Digitais OV Wildcard
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP - SUBSECRETARIA D GESTAO COORPORATIVA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP69122893000144-1-000003/2027Processo012.00005063/2026-14ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP - SUBSECRETARIA D GESTAO COORPORATIVALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras