Programa de Superação da Pobreza (“Programa”), que tem como objetivo principal desenvolver caminhos para romper o ciclo de pobreza de famílias em situação de pobreza. A estratégia será implementada considerando um modelo de trilha em três etapas (proteger, desenvolver e incluir), por meio da articulação coerente de diversas iniciativas complementares.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos