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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada para realizar a primeira etapa da análise de qualidade de Gestão do Cadastro Único.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS

Valor estimadoR$ 876.982,85
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP69122893000144-1-000007/2025Processo012.00006565/2024-92ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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