InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de saneamento básico (água e esgoto) para DRADS Itapeva, referente exercício 2026.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIV.REG.DE ASSIST. SOCIAL - ITAPEVA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP69122893000144-1-000024/2026Processo012.00000446/2026-98ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIV.REG.DE ASSIST. SOCIAL - ITAPEVALocalITAPEVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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