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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel situado à Rua Boa Morte, nº 2149, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13.400-140, destinado à instalação da Sede da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIV.REG.DE ASSIST.SOCIAL - PIRACICABA

Valor estimadoR$ 320.622,60
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP69122893000144-1-000059/2026Processo012.00006820/2025-88ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIV.REG.DE ASSIST.SOCIAL - PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Está DRADS-Piracicaba apenas prorrogaria o contrato de locação de imóvel com base na Lei 8.666/93, porém, conforme Orientações Consolidadas Sub-Cons PGE/SP - Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - versão 1/2025, está DRADS-Piracicaba iniciou um novo processo na modalidade inexigibilidade de licitação, e dentro da pesquisa de mercado, a melhor opção continua sendo o imóvel atualmente locado, pois permanecerá com o mesmo valor mensal de R$ 5.343,71, como também, não precisará ter despesas com mudanças e adaptações no imóvel.

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