DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de aquisição de certificado digital e-CNPJ A-1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIRETORIA DE COMBATE À FOME

Valor estimadoR$ 139,39

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Compra16Controle PNCP69122893000144-1-000115/2026Processo012.00007706/2026-56ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE COMBATE À FOMELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:21

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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