DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro para Imóvel
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIV.REG.DE ASSIST.SOCIAL - FERNANDÓPOLIS
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Compra16Controle PNCP69122893000144-1-000111/2026Processo012.00009632/2026-92ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIV.REG.DE ASSIST.SOCIAL - FERNANDÓPOLISLocalFERNANDÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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