DispensaDivulgada no PNCP
GENERO ALIMENTICIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIV.REG.DE ASSIST.SOCIAL-GRANDE SP LESTE
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP69122893000144-1-000131/2025Processo012.00004557/2025-92ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIV.REG.DE ASSIST.SOCIAL-GRANDE SP LESTELocalMOGI DAS CRUZES/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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