DispensaDivulgada no PNCP
Processo de Aquisição de Certificado Virtual e-CNPJ A1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-DIRETORIA DE COMBATE À FOME
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP69122893000144-1-000142/2025Processo012.00008175/2025-38ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE COMBATE À FOMELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras