DispensaDivulgada no PNCP
Processamento de dados de multas de transito
MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Dados da publicação
Compra250 | Processo 394Controle PNCP70946009000175-1-000145/2026Processo250ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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