DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para manutenção, revisão e recarga dos extintores de incêndio do prédio da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS PEDRAS · Câmara Municipal
Dados da publicação
Compra000008Controle PNCP71205611000114-1-000008/2026Processo000008/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ do órgão71205611000114Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalConceição das Pedras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras