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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em saúde e segurança do trabalho, de acordo com as normas vigente da área, para elaboração de laudos técnicos e relatórios específicos de programas de segurança e saúde ocupacional e envio dos eventos de SST ao e-social.

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS PEDRAS · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 3.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP71205611000114-1-000002/2026Processo000002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ do órgão71205611000114Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalConceição das Pedras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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