Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de laudo de avaliação de imóvel - antigo ramal ferroviário desativado, nas proximidades da estação Domingos de Moraes, da Linha 8 - Diamante, no município de São Paulo

Lei 13.303/2016, Art. 29, XI · Dispensa de Licitação: nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social;