DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de auditoria e recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade da CPTM com base na Norma ABNT NBR ISO 9001
(UO) ESP-CIA.PTA DE TRENS METROPS-CPTM · ESP-CIA. PTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP71832679000123-1-000242/2025Processo38600006541202511Órgão(UO) ESP-CIA.PTA DE TRENS METROPS-CPTMCNPJ do órgão71832679000123Unidade compradoraESP-CIA. PTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos