DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo levantamento e conferência das informações das edificações, análise técnica e enquadramento perante as exigências do Corpo de Bombeiros, elaboração e organização da documentação necessária, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, cadastramento e protocolo dos processos junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, acompanhamento dos processos até a emissão dos certificados e atendimento de eventuais exigências documentais compatíveis com o escopo contratado. A contratação abrangerá 08 (oito) edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP, conforme relação constante do Termo de Referência.
MUNICIPIO DE TABATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP71989685000199-1-000030/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE TABATINGACNPJ do órgão71989685000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGALocalTabatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores