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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de consultoria, assessoria, acompanhamento operacional, suporte técnico especializado e capacitação, destinados ao apoio às atividades administrativas, legislativas e de transparência pública da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, abrangendo as soluções disponibilizadas pelo Programa Interlegis do Senado Federal, especialmente o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, os sistemas informatizados utilizados pela Câmara Municipal, a organização e a governança das informações institucionais e legislativas, bem como a orientação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos processos administrativos e legislativos e ao atendimento das exigências, recomendações e boas práticas relacionadas aos órgãos de controle externo.

CAMARA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO · CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Valor estimadoR$ 62.850,00
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP72327307000102-1-000019/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão72327307000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PRLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

R$ 62.850,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 5.237,50 · Em andamento

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  5. A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
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