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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de técnico para manutenção na Usina de Micropavimento, inclusive translado (km rodado e hora deslocamento e diária do profissional

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Valor estimadoR$ 1.902,50
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP76331941000170-1-000216/2026Processo205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão76331941000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cornélio ProcópioLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.PE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.PE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet completo para atendimento aos eventos oficiais, solenidades, comemorações e homenagens realizados pelo Município de Cornélio Procópio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações técnicas mínimas, cardápio e condições estabelecidas no Termo de Referência.PE 39 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de consultoria, assessoria, acompanhamento operacional, suporte técnico especializado e capacitação, destinados ao apoio às atividades administrativas, legislativas e de transparência pública da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, abrangendo as soluções disponibilizadas pelo Programa Interlegis do Senado Federal, especialmente o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, os sistemas informatizados utilizados pela Câmara Municipal, a organização e a governança das informações institucionais e legislativas, bem como a orientação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos processos administrativos e legislativos e ao atendimento das exigências, recomendações e boas práticas relacionadas aos órgãos de controle externo.CAMARA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIODL 4 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 09/07/2026
  3. Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de modelagem tridimensional (3D) e renderização fotorrealista de projetos de reforma urbana, compreendendo os seguintes locais: • Parque Urbano – Cristo Redentor (Praça Pio XII) — Prioridade nº 103 | E-Protocolo: 24.661.795-3, vinculado ao Programa SECID/Transferências Voluntárias – Fomento ao Turismo. • Praça Brasil — Prioridade nº 78 | E-Protocolo: 24.198.912-7, vinculado ao Programa SECID/Transferências Voluntárias. Os serviços abrangem modelagem 3D a partir de arquivos técnicos fornecidos pelo Município, aplicação de materiais, texturas, iluminação e ambientação, geração de imagens renderizadas em alta resolução (mínimo 4K) e, conforme proposta selecionada, produção de vídeos/animações de apresentação institucional.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 71 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 22/06/2026
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  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS, INCLUINDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS.MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO036 · Santa Cruz de Monte Castelo/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 150 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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