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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal, visando à elaboração do novo Código Tributário do Município de Valparaíso/SP.

MUNICIPIO DE VALPARAISO · Municipio de Valparaiso

Valor estimadoR$ 57.505,76
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Dados da publicação

Compra1481Controle PNCP72836588000129-1-000056/2026Processo1481/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALPARAISOCNPJ do órgão72836588000129Unidade compradoraMunicipio de ValparaisoLocalValparaíso/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 09:14Abertura29/07/2026, 09:00Encerramento04/08/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRÍBUTÁRIO MUNICIPAL

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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