AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL, MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, GARANTINDO MAIOR EFICIENCIA, TRANSPARENCIA, QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS Á POPULAÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DOS VEREADORES E SERVIDORES.