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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATUALIZAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/HOSPITAL LINDOURO AVELAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS A ELE REFERENCIADOS, DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INTEGRANTES DA REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUANTITATIVOS DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E CONFORME O PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS TÉCNICOS.

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Valor estimadoR$ 177.019.320,66
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Dados da publicação

CompraIL 36Controle PNCP73357469000156-1-000103/2026Processo126/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ do órgão73357469000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lagoa SantaLocalLagoa Santa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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