DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM PARA AS ÁREAS VERDES DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO INTERVENÇÃO CORRETIVA E A MANUTENÇÃO PERIÓDICA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
Dados da publicação
CompraPL 010/2026Controle PNCP73634958000108-1-000011/2026ProcessoDL 009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIACNPJ do órgão73634958000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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