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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 34.028.316/0015-09, COM ENDERECO NO ANEL RODOVIARIO CELSO MELLO AZEVEDO, KM 21,5 - 20.901, BAIRRO UNIVERSITARIO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, CEP 31.255-901, PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVICOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESAO AO TERMO DE CONDICOES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZACAO DOS DIVERSOS SERVICOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.

CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS · CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra00001326Controle PNCP73920217000193-1-000013/2026Processo00001326ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIASCNPJ do órgão73920217000193Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIASLocalLuminárias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Luminárias/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.