DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e realização de análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas da água destinada ao consumo humano proveniente dos poços artesianos e demais sistemas de abastecimento do Município de Ervália/MG, com emissão de laudos técnicos e relatórios analíticos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021 e demais normas aplicáveis, a fim de fiscalizar as condições da água disponibilizada para a população do município.
CAMARA MUNICIPAL DE ERVALIA · Câmara Municipal de Ervália
Dados da publicação
Compra028Controle PNCP73920332000168-1-000019/2026Processo028-2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ERVALIACNPJ do órgão73920332000168Unidade compradoraCâmara Municipal de ErváliaLocalErvália/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 12:20Abertura28/08/2026, 07:30Encerramento02/09/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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