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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, com repasse de 5% à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, por intermédio de suas agências bancárias, serviços de internet e de autoatendimento, bem como por meio de correspondentes bancários.

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOS · Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - ECOS

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP74077025000120-1-000003/2026ProcessoADM0025/2026ÓrgãoEMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ do órgão74077025000120Unidade compradoraEmpresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - ECOSLocalBetim/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 12:11Abertura14/07/2026, 09:00Encerramento13/07/2027, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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  2. [Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos, tendo como contrapartida obrigatória o pagamento de outorga fixa e variável e a execução do Benefício Eventual por Morte (Auxílio Funeral), observado o disposto na Lei Municipal nº 7.959/2025, na Lei Federal 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na legislação municipal vigente e segundo os critérios definidos pelo Poder Concedente. Nos termos do Decreto Municipal nº 51.778/2025, cada concessionária deverá assegurar, mensalmente, a disponibilização mínima de 10 (dez) Benefícios Eventuais por Morte, em regime de plantão/rodízio organizado pelo Órgão Gestor, conforme normas constantes no Edital e em seus Anexos.03 · Betim/MG · Concorrência - Eletrônica · 03/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras

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Afinidade estimada pelos termos “correspondentes, financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Betim/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO

R$ 180.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 180.000,00 · Em andamento