InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel em São José do Norte/RS
RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Compra20Controle PNCP74704636000150-1-000049/2026Processo26300000006409ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RSCNPJ do órgão74704636000150Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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