InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DEFENSOR DATIVO - PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO DE JULGAMENTO - PEP 24/2023
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA
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Compra116Controle PNCP75060129000194-1-000088/2026Processo26.14.000012386-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANACNPJ do órgão75060129000194Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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