Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio a gestão administrativa, financeira e operacional ao Projeto de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Desenvolvimento Web, turma 01/2025, conforme especificações, condições, forma e prazos constantes no Projeto Pedagógico, parte integrante do presente Contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos