InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção de materiais e fornecimento de serviços especializados no Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem (CBCENF 2025), em Salvador/BA.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC · CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE STA CATARINA

Valor estimadoR$ 22.883,53
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP75308106000156-1-000014/2025Processo014.926208/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SCCNPJ do órgão75308106000156Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE STA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O fornecedor foi selecionado por meio Pregão Eletrônico para Registro de Preços sob nº 025/2023 do Conselho Federal de Enfermagem , que homologou via processo licitatório a referida exclusividade. Considerou-se, ainda, o Ofício Circular nº 155/2025/COFEN, que informa a todos os Conselhos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que a empresa Alvo Eventos LTDA é a empresa oficial e exclusiva do evento, contratada por meio de processo licitatório, para montagem de stands, locação de bens móveis e prestação de serviços especializados que comporão a Feirados Estados no 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF, a ser realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 08 a 11 de setembro de 2025.